19ª matéria em peso
Direito Financeiro na OAB: quantas questões caem e como estudar
Direito Financeiro tem 2 questões na prova objetiva da OAB, 2,5% da prova. Nas 17 provas do 31º ao 47º Exame, foram 20 questões da matéria.
Quantas questões caem
Direito Financeiro entrou na prova no 38º Exame (9 de julho de 2023) e desde então tem 2 questões em cada exame. Outras 8 matérias também têm 2 questões.
| Exame | 31º | 32º | 33º | 34º | 35º | 36º | 37º | 38º | 39º | 40º | 41º | 42º | 43º | 44º | 45º | 46º | 47º |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Questões | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 |
Fonte: contagem do PreparOAB nas provas objetivas do 31º ao 47º Exame de Ordem (2020 a 2026), cadernos Tipo 1 e gabaritos definitivos da FGV. Atualizado em 18 de novembro de 2026.
Como estudar Direito Financeiro para a OAB
Com 2 questões, Direito Financeiro não pede semanas de teoria: pede foco nos temas que a banca repete. Resolva as questões da matéria nas provas anteriores, anote os assuntos que voltam e estude esses pontos. É uma das matérias em que pouco tempo bem usado garante pontos.
Exemplo de questão real
47º Exame de Ordem, questão 23 (caderno Tipo 1)
O Banco XYZ S.A., sociedade de economia mista federal (estatal não dependente) e que não faz uso de recursos públicos para pagamento de pessoal, recebeu uma equipe de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), que desejava saber, entre outras questões, o valor das remunerações pagas aos diretores do banco, para fins de cálculo do limite de despesas totais com pessoal previstas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).
Constatando que os diretores recebiam acima do teto remuneratório constitucional (a saber, o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF), o TCU determinou que as remunerações dos diretores fossem limitadas ao teto constitucional, deixando de computar o excesso remuneratório acima do teto para a apuração da despesa total com pessoal prevista na LRF.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A)O Banco XYZ S.A., por se tratar de uma empresa estatal não dependente, não se submete aos limites de despesa total com pessoal previstos na LRF.
- B)Os dirigentes do referido banco, nos termos da LRF, podem ser pessoalmente responsabilizados pelo excesso remuneratório acima do teto efetivamente recebido.
- C)O TCU deveria ter computado o excesso remuneratório acima do teto efetivamente pago aos dirigentes do Banco XYZ S.A. para a apuração da despesa total com pessoal prevista na LRF.
- D)A LRF veda, expressamente, o pagamento de remuneração a dirigentes de instituições financeiras estatais não dependentes que suplantem o teto remuneratório constitucional.
Ver gabarito
Gabarito definitivo da FGV: letra A.

