Versão de 18/11/2026
Política de Privacidade
Como tratamos seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).
Quem é o controlador
O PreparOAB é oferecido pela GENAI TECH INOVA SIMPLES (I.S.) ("GenAI Tech"), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 62.477.373/0001-05, com sede na Avenida Paulista, 2202, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-932. A GenAI Tech é investida pela GENAI TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 13.661.386/0001-24, empresa do mesmo grupo econômico e societário, referidas em conjunto como Grupo GenAI.
Nas atividades descritas nesta Política (cadastro, autenticação, sincronização do progresso, segurança e melhoria da plataforma), a GenAI Tech atua como Controladora dos dados pessoais.
Quais dados tratamos
- Cadastro: nome, e-mail, apelido e, se você entrar com Google, a foto do perfil. Se entrar com Microsoft, recebemos da Microsoft apenas o nome e o e-mail da conta.
- Duplo fator (opcional): se você ativar, o número do celular, usado só para enviar por SMS os códigos de login. O número é guardado no serviço de autenticação do Google (Firebase) e apagado quando você desativa o duplo fator ou exclui a conta.
- Estudo: respostas às questões, simulados, notas, revisões, as questões que você salva, as anotações que você escreve nelas e preferências (como tamanho do texto).
- Ficha da conta: data de cadastro, forma de acesso, confirmação do e-mail, último acesso e um resumo numérico de uso (quantidade de questões respondidas e de simulados).
- Técnicos: registros de acesso mantidos pelos provedores de infraestrutura (endereço IP, data e hora).
Não coletamos dados sensíveis e não usamos seus dados para publicidade. Durante a fase BETA não há cobrança nem coleta de dados de pagamento; se planos pagos forem lançados, esta Política será atualizada antes.
Para que usamos e com qual base legal
- Manter sua conta e sincronizar seu progresso entre aparelhos — execução dos Termos de Uso que você aceitou (art. 7º, V).
- Mostrar sua evolução a um grupo de estudos — seu consentimento, que você pode retirar a qualquer momento (art. 7º, I).
- Segurança e prevenção de abuso — legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal de guarda de registros (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Acompanhar cadastros e o uso agregado da plataforma, prestar suporte e melhorar os recursos — legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Enviar lembretes de estudo por e-mail quando você fica alguns dias sem estudar e tem revisão pendente ou prova marcada (no máximo três por pausa) — legítimo interesse (art. 7º, IX). Você desliga a qualquer momento em Minha conta ou pelo link no próprio e-mail.
A ficha da conta é acessível apenas por pessoas da equipe GenAI Tech autorizadas como administradoras, que veem identificação da conta e números de uso, nunca as suas respostas. Cada acesso ao painel de administração fica registrado.
Com quem compartilhamos
Usamos operadores que tratam dados em nosso nome: Google (Firebase Authentication e Cloud Firestore, com dados armazenados no Brasil e possível processamento nos EUA), Vercel (hospedagem, EUA) e Resend (envio dos e-mails de confirmação de conta e de lembrete, EUA; recebe apenas o seu nome e o seu e-mail).Se você escolher entrar com Google ou com Microsoft, esses serviços confirmam a sua identidade e nos informam o nome e o e-mail da conta, conforme as políticas de privacidade deles. Transferências internacionais seguem o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais dos provedores.
Os dados podem ser compartilhados com empresas do Grupo GenAI, para as mesmas finalidades desta Política e sob os mesmos controles. Membros de um grupo de estudos veem apenas seu apelido e os indicadores que você escolher compartilhar.
Por quanto tempo
Enquanto sua conta existir. Ao excluir a conta, apagamos perfil e progresso imediatamente; registros técnicos dos provedores seguem os prazos legais.
Seus direitos
Você pode confirmar o tratamento, acessar e corrigir seus dados, pedir portabilidade (em Minha conta → Baixar meus dados), revogar consentimentos e pedir a eliminação (em Minha conta → Excluir minha conta). Para outros pedidos, fale com o Encarregado (seção 8). Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Armazenamento no aparelho
Guardamos seu progresso também no armazenamento do navegador ou do app Android, para funcionar sem conexão. Não usamos cookies de rastreamento nem identificador de publicidade.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Encarregado: Adílio Santos — e-mail contato@assinadordedoc.com, WhatsApp (11) 95767-1139.